Termos e Condições
Regras para usar o diretório Chikillas, publicar conteúdo e enviar denúncias nas cidades atendidas.
Última atualização:
Estes termos se aplicam ao uso de chikillas.com e às páginas de Buenos Aires, Rio de Janeiro, São Paulo, Santiago, Bogotá, Cidade do México e Lima. Para dúvidas ou denúncias, escreva para [email protected]. Leia também a Política de Privacidade.
1. Idade e acesso
O diretório e seus recursos são destinados a pessoas adultas. Você deve ter pelo menos 18 anos para usar funções destinadas a adultos. É proibido publicar ou vincular conteúdo sexual que envolva crianças ou adolescentes, mesmo que alguém alegue ter autorização. Não tente contornar controles de idade ou restrições geográficas.
2. O serviço
A Chikillas organiza informações de perfis e cidades e pode oferecer recursos comunitários quando estiverem habilitados. O diretório não participa de acordos ou conversas que as pessoas mantenham fora do site. Perfil, avaliação ou link não certifica identidade, antecedentes, segurança, legalidade, disponibilidade ou resultado.
O diretório não processa pagamentos nem reservas em nome das pessoas anunciadas. Links para WhatsApp e outros sites abrem serviços de terceiros com suas próprias condições. Quem publica responde pela exatidão e atualidade do conteúdo.
3. Publicações e comunidade
Publique somente informações próprias ou de pessoa adulta que tenha autorizado expressamente sua divulgação. Você deve ter direito de usar fotos, dados e meios de contato e, se solicitado por canal seguro, demonstrar a autorização e a maioridade.
É proibido publicar, solicitar, oferecer ou facilitar material que envolva menores; exploração sexual, tráfico, coerção ou violência; imagens íntimas sem consentimento; dados privados, endereços ou localização em tempo real; falsidade ideológica; fraude, ameaça, extorsão, assédio, discriminação, spam ou violação de propriedade intelectual. Também é proibido promover atividade não permitida no local em que é oferecida.
4. Regras locais
As leis nacionais e locais se aplicam conforme a cidade, a pessoa, o conteúdo e a atividade. Estar visível na Chikillas não concede licença ou autorização para exercer uma atividade ou operar um estabelecimento.
- Buenos Aires: não use o site para organizar ofertas ou demandas ostensivas em espaços públicos fora das condições permitidas pelo art. 97 do Código Contravencional.
- Rio de Janeiro e São Paulo: aplicam-se as normas brasileiras, incluindo o ECA Digital, Lei 15.211/2025. Em São Paulo, observe também a Lei municipal 18.304/2025. Avisos válidos sobre imagens íntimas não autorizadas sujeitos ao Decreto 12.976/2026 devem ser processados no prazo legal, atualmente de até duas horas. Para orientação, ligue para o Ligue 180.
- Santiago: é proibido conteúdo relacionado à exploração sexual comercial de menores e material pornográfico infantil, conforme, entre outras normas, a Lei chilena 21.522.
- Bogotá: a publicação não habilita estabelecimentos ou atividades fora das zonas permitidas pelas normas de uso do solo; consulte o Decreto Distrital 335 de 2009, que revogou o Decreto 188 de 2002.
- Cidade do México: não é permitido conteúdo que promova ou facilite tráfico ou exploração de pessoas; consulte a Lei Geral contra o Tráfico de Pessoas.
- Lima: são proibidos tráfico e exploração de pessoas conforme, entre outras normas, a Lei peruana 28.950.
5. Conteúdo e licença
Você mantém seus direitos sobre o que publica. Para oferecer o recurso solicitado, concede à Chikillas autorização não exclusiva e limitada para hospedar, adaptar a formatação e mostrar o conteúdo dentro do serviço. A propriedade não é transferida e o material não será usado em publicidade externa ao serviço sem autorização separada. A autorização termina com a retirada, salvo cópias técnicas temporárias, conteúdo compartilhado por terceiros ou conservação obrigatória por lei.
6. Denúncias, retirada e moderação
Denuncie falsidade ideológica, dados privados, uso não autorizado de imagens, risco de exploração ou material ilegal, ou peça a retirada de uma publicação ou imagem, por e-mail para [email protected]. Use o assunto «Retirada» ao pedir uma retirada. Inclua a URL e explique o problema; não envie imagens íntimas ou documentos pessoais. A Chikillas pode ocultar, corrigir ou remover publicações, solicitar informações, suspender contas ou restringir acesso quando houver motivos razoáveis de segurança, violação destes termos ou solicitação válida de autoridade.
A área de anunciantes permite criar uma conta e preparar um rascunho, mas ainda não permite enviá-lo para revisão nem publicá-lo. O fórum, em foro.chikillas.com, também segue regras próprias. Antes de receber conteúdo de usuários no Brasil, a Chikillas deverá disponibilizar um canal gratuito, fácil e permanente e um processo operacional para atender avisos dentro dos prazos legais. Uma denúncia nunca exige reenviar ou baixar material íntimo.
7. Alterações e direitos
Podemos atualizar estes termos ou suspender recursos para manutenção, segurança e cumprimento da lei. Publicaremos a versão vigente e a data. Nada aqui limita direitos irrenunciáveis de privacidade, consumo ou acesso à justiça.